Senado debate impacto da regulação da Anvisa sobre medicamentos injetáveis manipulados
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou audiência pública para discutir a situação de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis manipulados, bem como o funcionamento das farmácias de manipulação de estéreis e a atuação dos profissionais de saúde diante da fiscalização sanitária conduzida pela Anvisa.
O debate foi requerido pelos senadores Jorge Seif e Hermes Klann, ambos de Santa Catarina, após relatos de médicos, clínicas, farmácias e pacientes sobre dificuldades na continuidade de tratamentos prescritos. Segundo os parlamentares, a intensificação de fiscalizações e novas interpretações regulatórias têm provocado insegurança jurídica, atrasos no fornecimento de medicamentos, interrupções terapêuticas e aumento de custos.
A Anvisa foi convidada para a audiência, mas não enviou representante.
Durante a abertura, a senadora Damares Alves, presidente da comissão, afirmou que o tema precisa ser analisado sob a ótica do direito do paciente, especialmente diante do crescimento do uso de medicamentos injetáveis personalizados em tratamentos endócrinos, metabólicos, ginecológicos e outras condições clínicas.
Um dos pontos centrais da audiência foi a busca de equilíbrio entre segurança sanitária, autonomia médica, atuação das farmácias magistrais e acesso contínuo dos pacientes aos tratamentos prescritos. Os senadores ressaltaram que o objetivo não é enfraquecer a fiscalização sanitária, mas compreender se as medidas adotadas atualmente estão conciliando, de forma adequada, proteção à saúde pública e direito ao tratamento.
No campo da ginecologia, foi debatido o uso de implantes hormonais manipulados, especialmente em casos de endometriose. O professor Eduardo Schor, da Universidade Federal de São Paulo, defendeu que pacientes com endometriose possam ter acesso ao implante de gestrinona quando houver indicação médica adequada, afirmando que a alternativa pode contribuir para melhorar a qualidade de vida de mulheres que, de outro modo, poderiam ser encaminhadas a procedimentos cirúrgicos.
Por outro lado, representantes da Febrasgo demonstraram preocupação com a forma como implantes hormonais vêm sendo comercializados e utilizados no país. A entidade afirmou não ser contrária à manipulação hormonal em si, mas alertou para riscos associados ao uso inadequado, especialmente quando destinado a finalidades estéticas, ganho de massa muscular ou performance, práticas que são vedadas pela regulamentação da Anvisa.
Outro tema de destaque foi o uso das chamadas “canetas emagrecedoras”, medicamentos à base de substâncias como semaglutida e outros análogos hormonais utilizados no controle da obesidade e do diabetes. A Sociedade Brasileira de Diabetes defendeu a ampliação do acesso a formulações aprovadas pela Anvisa, mas alertou para os riscos de versões manipuladas, especialmente quanto à pureza, procedência e segurança das substâncias utilizadas.