Política de Privacidade — AprovaçãoMed

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a AprovaçãoMed coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais de seus usuários, no contexto da plataforma digital AprovaçãoMed, voltada à preparação de estudantes de medicina, médicos recém-formados e profissionais da área da saúde para provas de residência médica, concursos públicos da área médica e avaliações profissionais.

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e à prestação de serviços digitais no Brasil.

Ao utilizar a plataforma, o Titular declara haver lido, compreendido e aceito as práticas aqui descritas, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados por lei. Esta Política é complementar aos Termos de Uso da AprovaçãoMed e com eles deve ser interpretada de forma harmônica.

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma é a AprovaçãoMed Soluções Educacionais Ltda., CNPJ 66.958.348/0001-02, que opera sob o nome de fantasia AprovaçãoMed, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. O canal institucional oficial para privacidade e LGPD é contato@aprovacaomed.com.br.

A AprovaçãoMed, na condição de agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não possui Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nominalmente designado, hipótese admitida pelo art. 11 da referida Resolução, editada com fundamento no art. 41, § 3º, da LGPD. Em substituição, e na forma exigida pelo art. 11, § 1º, a AprovaçãoMed mantém canal de comunicação permanente com o Titular: contato@aprovacaomed.com.br.

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, dentre as quais se destacam:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis para que o dado não possa mais ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.

O tratamento de dados pessoais pela AprovaçãoMed observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD, em especial: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Em especial, a AprovaçãoMed adota como diretriz o princípio da minimização: coleta apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento da plataforma e às finalidades informadas ao Titular. Cada informação solicitada possui razão objetiva, legítima e proporcional à finalidade declarada.

A AprovaçãoMed trata, conforme a interação do Titular com a plataforma, as categorias de dados pessoais descritas a seguir.

Coletados na criação e na manutenção da conta do Titular, com a finalidade de viabilizar o acesso à plataforma e a vinculação do histórico de uso à conta:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• senha ou credenciais de autenticação (armazenadas com mecanismos de criptografia/hash);
• dados mínimos necessários à identificação e à segurança do login.

Dados sensíveis, documentos pessoais, endereço completo ou informações profissionais detalhadas não são exigidos no cadastro inicial. Quando, em razão de funcionalidade específica, houver necessidade legítima de coleta adicional, o Titular será previamente informado quanto à finalidade, à base legal e à forma de tratamento.

Tratados durante a utilização das funcionalidades educacionais, com finalidade de organização da jornada de estudos, diagnóstico pedagógico e acompanhamento de evolução:

• questões acessadas e respondidas;
• alternativas selecionadas, acertos e erros;
• tempo de resolução e tempo de permanência;
• disciplinas estudadas, trilhas acessadas e simulados realizados;
• evolução de desempenho ao longo do tempo;
• itens incluídos no caderno de erros, histórico de revisões e atividades;
• interações com tutores virtuais, mensagens enviadas e dúvidas registradas, quando aplicável.

Tais dados refletem a interação pedagógica do Titular com a plataforma e são utilizados exclusivamente para fins educacionais, estatísticos, operacionais e de melhoria contínua dos serviços, observados os limites da finalidade declarada.

Tratados quando o Titular contrata planos pagos, com finalidade de viabilizar a contratação, gestão da assinatura, controle de acesso e prevenção a fraudes:

• plano contratado, datas de contratação, renovação e cancelamento;
• status da assinatura e histórico de cobranças, falhas e estornos;
• documento fiscal de identificação, quando exigido para emissão de comprovantes;
• dados operacionais de pagamento (status da transação, identificador da operação, meio utilizado).

Dados financeiros sensíveis — em especial, números de cartão de crédito, códigos de segurança e credenciais bancárias — são tratados diretamente por provedores especializados de pagamento (gateways, adquirentes e processadores), em ambiente próprio, certificado e auditado, não sendo armazenados pela AprovaçãoMed.

Tratados para garantir a segurança, a estabilidade e a integridade da plataforma:

• registros de autenticação e identificadores de sessão;
• logs técnicos de acesso, erro e eventos relevantes;
• endereço IP, quando necessário para fins de segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet, sendo armazenado de forma cifrada (hash) nos registros de aceite de documentos legais;
• identificação do navegador e do sistema operacional (user agent) declarada pelo próprio navegador na requisição;
• parâmetros de origem de campanha (UTM) presentes no endereço acessado, quando o Titular chega à plataforma por um link de divulgação, utilizados para medir a efetividade dos canais de comunicação;
• registros de prevenção a fraude, abuso e uso indevido.

Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado, pelo prazo mínimo legal estabelecido no art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo superior quando exigido por lei ou para fins de exercício regular de direitos.

A AprovaçãoMed adota postura restritiva quanto a cookies e tecnologias de armazenamento. A plataforma NÃO utiliza cookies de publicidade, de perfilamento comportamental ou de redes sociais, NÃO emprega pixels de rastreamento e NÃO integra ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics, Meta Pixel ou similares). Nenhum dado de navegação do Titular é enviado a plataformas de publicidade ou de medição de audiência de terceiros.

São utilizados exclusivamente os seguintes itens, todos de primeira parte (definidos pelo próprio domínio da AprovaçãoMed):

• Cookies de sessão e autenticação: mantêm o Titular autenticado durante o uso da plataforma. São cookies de sessão de navegador, sem prazo de expiração próprio, eliminados automaticamente quando o navegador é fechado. Estritamente necessários — sua desativação impede o acesso à conta.
• Cookie de vínculo do Diagnóstico Enamed (diag_claim): gravado apenas quando o visitante conclui o teste diagnóstico gratuito, com duração de 7 (sete) dias. Serve unicamente para vincular a tentativa realizada antes do cadastro à conta criada em seguida, de modo que o resultado não se perca. É inacessível a scripts da página (httpOnly) e não acompanha o Titular em outros sites.
• Identificador de visita do Diagnóstico Enamed: valor aleatório, sem qualquer dado pessoal em si, mantido no armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage) e descartado ao fechar a aba. Permite medir a jornada dentro de uma mesma visita — por exemplo, quantos visitantes que veem a página iniciam o teste — sem acompanhar o visitante entre visitas distintas nem entre sites.

Os dois primeiros itens são estritamente necessários à prestação do serviço e à execução do contrato, dispensando consentimento específico. O identificador de visita apoia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) em medir e melhorar o desempenho da plataforma, tratamento limitado a uma única visita e cujos registros ficam restritos à própria AprovaçãoMed. Quando o visitante se cadastra, os marcos dessa visita passam a ser associados à conta criada, o que permite ao Titular exercer sobre eles os direitos previstos na seção 13, inclusive o de oposição.

Por não haver cookies sujeitos a consentimento prévio, a plataforma não exibe banner de preferências de cookies. O Titular pode, a qualquer momento, bloquear ou eliminar cookies e dados de sites pelas configurações do seu navegador, bem como utilizar a navegação anônima, observado que o bloqueio dos cookies de sessão e autenticação impede o acesso à área do aluno. Caso a AprovaçãoMed venha a adotar ferramentas de análise ou publicidade de terceiros, esta Política será atualizada e os mecanismos de consentimento exigidos pela legislação serão implementados antes da ativação.

O inventário completo dos itens acima, com o nome técnico, a categoria, a finalidade e o prazo de cada um apresentados em tabela, está na Política de Cookies, que complementa esta seção e também pode ser acessada pelo rodapé de qualquer página.

O Diagnóstico Enamed é um teste gratuito, oferecido em página pública, que o visitante pode responder antes mesmo de criar uma conta. Para liberar e entregar o resultado ao final, além do nome e do endereço de e-mail já descritos na seção 5.1, são tratados os seguintes dados, informados pelo próprio Titular no formulário do diagnóstico:

• número de WhatsApp, utilizado como forma de contato;
• curso e período acadêmico — por exemplo, o semestre em andamento ou a condição de já formado.

Esses dados são coletados com base no consentimento do Titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento da conclusão do diagnóstico, e têm por finalidade gerar e entregar o resultado do teste e vincular a tentativa realizada à conta criada em seguida. O fornecimento é voluntário: sua ausência não impede a criação da conta, apenas limita o contato posterior.

No mesmo formulário, o Titular pode manifestar, de forma separada e facultativa, o consentimento para receber conteúdos e novidades de preparação para o Enamed por e-mail e WhatsApp. Esse contato de natureza promocional apoia-se igualmente no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), somente ocorre quando o Titular marca essa opção específica e pode ser revogado a qualquer momento, na forma das seções 13 e 14, sem prejuízo do acesso à plataforma.

O WhatsApp e o curso/período informados no diagnóstico não são exigidos no cadastro comum da plataforma, permanecem associados ao registro do funil e observam as bases legais da seção 6 e os prazos de retenção e as hipóteses de eliminação da seção 12.

Cada operação de tratamento conduzida pela AprovaçãoMed apoia-se em uma ou mais bases legais previstas nos arts. 7º e, quando aplicável, 11 da LGPD, a saber:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e manutenção da conta, liberação de acesso a recursos gratuitos e pagos, gestão da assinatura, suporte ao usuário, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais, contábeis e de acesso, conforme prazos legais aplicáveis, em especial o Marco Civil da Internet e a legislação tributária.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, abuso e uso indevido; melhoria contínua dos serviços; medição do desempenho da plataforma e da efetividade dos canais de divulgação, com base nos itens descritos na seção 5.5, restrita a uma única visita e sem compartilhamento com terceiros; estatísticas internas de uso, em formato preferencialmente agregado ou anonimizado; comunicações operacionais essenciais à execução do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de natureza promocional, ofertas comerciais, conteúdos opcionais e demais tratamentos que não se enquadrem nas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, pelos canais informados nesta Política.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como apuração interna de violações destes Termos.

Em qualquer caso, o tratamento limita-se ao mínimo necessário ao atingimento da finalidade informada, sendo vedado o uso para fins incompatíveis com a expectativa legítima do Titular ou com a finalidade declarada no momento da coleta.

A AprovaçãoMed pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à operação da plataforma, observadas as finalidades informadas, as exigências legais e os contratos firmados com tais terceiros, que assumem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

Categorias de terceiros com quem dados podem ser compartilhados, na qualidade de operadores ou suboperadores:

• provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem e bancos de dados;
• provedores de autenticação, prevenção a fraude e segurança da informação;
• provedores de meios de pagamento, gateways e processadores de transações;
• provedores de envio de e-mails, notificações e mensageria;
• provedores de análise técnica, estatística de uso e métricas de produto;
• provedores de atendimento, suporte ao usuário e gestão de relacionamento;
• provedores de inteligência artificial, processamento de linguagem natural e tecnologias correlatas, quando utilizados para apoiar recursos pedagógicos.

Dados pessoais também podem ser compartilhados (i) com autoridades públicas competentes, em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial; (ii) com profissionais técnicos e jurídicos vinculados à AprovaçãoMed, no exercício regular de direitos; e (iii) com eventuais sucessores, em hipóteses de reorganização societária, fusão, incorporação ou alienação de ativos, preservadas as finalidades originais e os direitos do Titular.

A AprovaçãoMed não comercializa dados pessoais de seus usuários.

A plataforma é operada sobre a infraestrutura de fornecedores sediados fora do Brasil. Isso significa que dados pessoais tratados pela AprovaçãoMed são armazenados e processados no exterior, principalmente nos Estados Unidos da América. Os operadores efetivamente utilizados nesta data, com a respectiva finalidade, são:

• Vercel Inc. (Estados Unidos) — hospedagem e entrega da aplicação web; trata dados de conexão, como endereço IP e informações técnicas da requisição;
• Supabase, Inc. (Estados Unidos) — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos; é onde ficam cadastro, respostas, desempenho, histórico de estudo e registros de aceite;
• Stripe, Inc. (Estados Unidos e Irlanda) — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas; trata dados de cobrança e identificação do assinante. Os dados de cartão são coletados diretamente pelo Stripe e não transitam pelos servidores da AprovaçãoMed;
• Resend, Inc. (Estados Unidos) — envio de e-mails transacionais, como confirmação de cadastro, recuperação de senha e comunicações de conta; trata nome e endereço de e-mail;
• OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos) — funcionalidade de Tutor por inteligência artificial; recebe o conteúdo da pergunta enviada pelo usuário e o contexto pedagógico da questão em estudo, para gerar a resposta.
• Functional Software, Inc. d/b/a Sentry (Estados Unidos) — monitoramento de erros da aplicação, para que falhas em produção sejam detectadas e corrigidas; recebe o contexto técnico da falha, como rastro de pilha, rota, ambiente e identificadores internos de cobrança. Não recebe corpo de requisição, cabeçalhos, cookies nem endereço IP do Titular, e endereços de e-mail e credenciais são removidos antes do envio.

Essas transferências internacionais ocorrem com fundamento no art. 33, IX, da LGPD, combinado com o art. 7º, V, por serem necessárias à execução do contrato do qual o Titular é parte: não há como prestar o serviço contratado sem hospedar, processar e transmitir os dados nessa infraestrutura. Como salvaguarda adicional, a AprovaçãoMed mantém com cada um dos fornecedores acima acordo de tratamento de dados (Data Processing Agreement) firmado, que impõe obrigações de confidencialidade, segurança, tratamento restrito às finalidades contratadas e comunicação de incidentes.

A relação acima descreve os operadores em uso na data desta versão e é mantida atualizada nesta Política. A inclusão de novo operador que implique transferência internacional será refletida nesta seção. O Titular pode solicitar informações adicionais sobre qualquer um deles pelo canal contato@aprovacaomed.com.br.

A AprovaçãoMed poderá utilizar recursos de inteligência artificial, aprendizado de máquina, automação e sistemas de recomendação para apoiar funcionalidades pedagógicas, como geração de comentários explicativos, correção de respostas, sugestões de trilhas, análise de desempenho, criação de flashcards, tutoria virtual e organização da rotina de estudos.

Para tanto, podem ser utilizados dados relativos ao desempenho do Titular, questões respondidas, alternativas escolhidas, alternativas corretas, histórico de erros, desempenho por disciplina, dúvidas enviadas a tutores virtuais e demais interações pedagógicas no ambiente.

Esses recursos têm natureza estritamente de apoio educacional. Não substituem orientação profissional, revisão humana, diretrizes oficiais, parecer técnico, decisão institucional, avaliação médica ou conduta clínica. Eventuais imprecisões, omissões ou generalizações são possíveis e devem ser confrontadas, pelo Titular, com fontes oficiais, professores, preceptores e bibliografias recomendadas.

Caso, futuramente, a plataforma venha a adotar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o Titular, será assegurado o direito à revisão, nos termos do art. 20 da LGPD, com informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados.

O caderno de erros e demais recursos de acompanhamento pedagógico armazenam, por sua própria natureza, informações sobre dificuldades, padrões de aprendizagem e evolução do Titular em determinadas matérias. Esses dados são tratados com finalidade exclusivamente educacional, destinando-se a apoiar a revisão de conteúdos, a correção de lacunas e o aprimoramento do método de estudo.

O acesso a tais informações é restrito ao próprio Titular e às equipes internas autorizadas, no estrito limite necessário ao funcionamento da plataforma, ao suporte e à manutenção dos serviços. Dados agregados e anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos, pedagógicos e de melhoria do produto, sem que seja possível a identificação individual do Titular.

A AprovaçãoMed adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, proporcionais à natureza dos dados tratados e ao estado da técnica, com o objetivo de proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas, conforme aplicáveis ao estágio do projeto, destacam-se:

• criptografia ou hashing de senhas e credenciais sensíveis;
• controle de sessão, autenticação segura e políticas de redefinição de senha;
• segregação de ambientes (desenvolvimento, homologação e produção);
• armazenamento de chaves de API, tokens e credenciais técnicas em variáveis de ambiente ou mecanismos seguros equivalentes, sem exposição em código, repositórios públicos ou logs;
• políticas de permissão e acesso restritas conforme função, com aplicação do princípio do menor privilégio;
• regras de acesso ao banco de dados, validações no servidor e restrições contra consultas indevidas;
• manutenção de logs técnicos com critérios de necessidade e proporcionalidade, evitando registros desnecessários de dados pessoais, senhas, tokens e conteúdos sensíveis;
• rotinas internas de prevenção, identificação, contenção e resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a AprovaçãoMed adotará as providências cabíveis, incluindo, quando exigido pela legislação, comunicação à ANPD e aos Titulares afetados, com indicação das medidas adotadas e das informações disponíveis até o momento.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente infalível. O Titular também é responsável por adotar boas práticas de segurança, especialmente no que se refere à guarda de suas credenciais e à utilização de dispositivos confiáveis para acessar a plataforma.

Os dados pessoais são tratados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as bases legais aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção, dentre as quais:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo, guarda de documentos fiscais e registros de acesso);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
• uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

Encerrada a conta do Titular, os dados associados serão objeto de eliminação ou anonimização, respeitados os prazos e hipóteses legais de guarda obrigatória.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas a regulamentação aplicável e a preservação de segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a AprovaçãoMed realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nas hipóteses em que este tenha sido a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, na forma do art. 20 da LGPD, quando aplicável.

O Titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, bem como aos órgãos de defesa do consumidor, quando entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

O Titular pode exercer seus direitos e esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais por meio do canal de comunicação oficial da AprovaçãoMed, indicado na seção 2 desta Política: contato@aprovacaomed.com.br. Esse é o canal destinado a receber reclamações e comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.

Para garantir a segurança do Titular e evitar acessos indevidos, a AprovaçãoMed pode solicitar informações ou documentos adicionais para confirmação de identidade antes de atender ao pedido. As solicitações são respondidas em prazo razoável e compatível com a complexidade do pedido, observados os prazos legais aplicáveis.

Em determinadas situações, a AprovaçãoMed pode, motivadamente, deixar de atender, no todo ou em parte, a pedidos do Titular — por exemplo, quando a manutenção dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à preservação de direitos de terceiros. Nesses casos, o Titular será informado sobre as razões da recusa.

A AprovaçãoMed é destinada a estudantes do ensino superior em medicina, médicos e profissionais da área da saúde, não sendo direcionada ao público infantojuvenil. O cadastro pressupõe plena capacidade civil, nos termos do Código Civil brasileiro.

Caso, de forma excepcional, seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, ele será conduzido conforme o art. 14 da LGPD, com observância do melhor interesse e, quando aplicável, mediante consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, pedagógicas, comerciais ou operacionais, bem como a evolução natural da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência razoável, por meio da própria plataforma, do e-mail cadastrado, de notificações no ambiente ou de outros canais oficiais, com indicação da data de vigência.

A continuidade do uso da plataforma após a vigência da nova versão representa concordância com as novas disposições, sem prejuízo dos direitos do Titular previstos em lei.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas aplicáveis. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do Titular consumidor ou, nas hipóteses em que tal regra não se aplicar, no foro da sede da AprovaçãoMed, observado o direito de acesso à Justiça.

A AprovaçãoMed compromete-se a tratar dados pessoais com responsabilidade, proporcionalidade, transparência e segurança, observando os direitos dos Titulares e a finalidade educacional da plataforma. A proteção de dados é parte estrutural do projeto e acompanha sua evolução, sendo revisada continuamente à medida que novos recursos, planos, integrações e funcionalidades são incorporados.

Versão vigente: 1.4 — 10 de agosto de 2026.

• Versão 1.4 — 10 de agosto de 2026: inclusão da Sentry (Functional Software, Inc.) entre os operadores da seção 8 (Transferência internacional de dados). A ferramenta passou a ser utilizada para monitoramento de erros da aplicação e recebe, nos Estados Unidos, o contexto técnico das falhas ocorridas em produção, incluindo identificadores internos de cobrança que permitem associação a um Titular. Não recebe corpo de requisição, cabeçalhos, cookies nem endereço IP, e endereços de e-mail e credenciais são removidos antes do envio. Como a Política passa a declarar compartilhamento com operador antes não relacionado, a revisão constitui nova versão e enseja novo aceite.
• Versão 1.3 — 31 de julho de 2026: inclusão da seção 5.6 (Dados do Diagnóstico Enamed gratuito), que passa a declarar expressamente o tratamento do número de WhatsApp e do curso/período acadêmico informados no teste diagnóstico gratuito, com a respectiva finalidade e a base legal do consentimento (art. 7º, I, da LGPD), bem como o consentimento facultativo e separado para comunicações promocionais por e-mail e WhatsApp. Como a Política passa a descrever categorias de dados até então não declaradas, a revisão constitui nova versão e enseja novo aceite.
• Versão 1.2 — 21 de julho de 2026: revisão da seção 8 (Transferência internacional de dados), que deixa de descrever a transferência em termos abstratos e passa a identificar nominalmente os operadores utilizados, os países em que os dados são processados, a finalidade de cada um, o fundamento do art. 33, IX, da LGPD e os acordos de tratamento de dados firmados com cada fornecedor. Também se uniformiza, em todas as páginas do site, a grafia da denominação social da controladora, até então apresentada de três formas diferentes. Como a Política passa a declarar compartilhamento antes não detalhado, a revisão constitui nova versão e enseja novo aceite.
• Revisão editorial de 21 de julho de 2026, sem alteração de versão: as seções 2 e 14 passam a descrever de forma única e coerente o canal de comunicação com o Titular, esclarecendo que a AprovaçãoMed não possui Encarregado nominalmente designado, na hipótese admitida pelo art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. A revisão não altera tratamentos, finalidades, bases legais, prazos, compartilhamentos nem o endereço efetivo de atendimento ao Titular, que permanece contato@aprovacaomed.com.br — razão pela qual não constitui nova versão da Política.
• Versão 1.1 — 20 de julho de 2026: revisão da seção 5.5 (Cookies e tecnologias similares), que passa a descrever o inventário efetivamente utilizado pela plataforma e deixa de mencionar banner de consentimento, pixels e ferramentas de análise de terceiros, não empregados pela AprovaçãoMed; detalhamento correspondente na seção 5.4 (dados técnicos) e na base legal de legítimo interesse da seção 6.
• Versão 1.0 — maio de 2026: publicação inicial da Política de Privacidade.