Termos de Uso — AprovaçãoMed

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma digital AprovaçãoMed (“Plataforma” ou “AprovaçãoMed”), bem como dos respectivos sites, aplicativos, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, materiais pedagógicos, serviços associados e canais oficiais.

A AprovaçãoMed é uma plataforma educacional voltada à preparação de estudantes de medicina, médicos recém-formados e profissionais da área da saúde para provas de residência médica, concursos públicos da área médica e avaliações profissionais correlatas.

A plataforma é operada por APROVACAOMED SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 66.958.348/0001-02, nome de fantasia AprovaçãoMed / APROVACAOMED. Canais oficiais publicados: contato@aprovacaomed.com.br para assuntos institucionais e privacidade/LGPD, e suporte@aprovacaomed.com.br para suporte ao usuário, cobrança, acesso e cancelamento.

A leitura integral deste documento é indispensável. Ao realizar cadastro, contratar plano, acessar conteúdo gratuito ou utilizar, de qualquer forma, a Plataforma, o usuário declara haver lido, compreendido e aceitado, livre, expressa e integralmente, as disposições aqui previstas, bem como a Política de Privacidade e demais documentos complementares disponibilizados no ambiente.

Caso o usuário não concorde, no todo ou em parte, com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

Na data desta revisão institucional, a Fase 6 do checkup geral foi registrada como VERDE CONTROLADO por declaração expressa do fundador e evidência operacional do Stripe. Isso autoriza apenas abertura gradual, monitorada e reversível, sem campanha, tráfego pago, venda ampla automática ou abertura comercial irrestrita. As cláusulas sobre planos, pagamentos, assinaturas, cancelamento e acesso pago devem ser interpretadas nesse contexto controlado e continuam sujeitas a revisão jurídica, operacional e comercial.

A AprovaçãoMed é, em sua essência, uma plataforma de educação online, tecnologia educacional e apoio pedagógico, destinada ao estudo, à revisão e ao treinamento de conteúdos relacionados à área médica e da saúde, com foco em preparação para exames, concursos e avaliações profissionais.

A Plataforma NÃO presta serviços de assistência à saúde, não realiza atendimento médico, consulta médica, diagnóstico clínico, prescrição de tratamentos, segunda opinião médica, orientação terapêutica individualizada, conduta clínica, plantão remoto, teleconsulta, telediagnóstico ou qualquer outra espécie de atividade típica do exercício profissional da medicina ou de qualquer outra profissão regulamentada da área da saúde.

Toda e qualquer informação, comentário, explicação, gabarito, trilha, simulado, questão, material didático, gráfico de desempenho ou recurso disponibilizado na Plataforma possui exclusiva finalidade educacional, preparatória e pedagógica, devendo ser interpretado nesse sentido pelo usuário e jamais uma resposta absoluta sobre qualquer tipo de caso concreto, visto que tal atividade exige a presença de um profissional habilitado na respectiva área.

A aceitação destes Termos ocorre por meio de manifestação inequívoca do usuário, mediante marcação de campo eletrônico próprio, criação de conta, contratação de plano, realização de pagamento, acesso a área restrita ou qualquer outra forma idônea de adesão indicada pela Plataforma, observado o disposto na legislação brasileira sobre contratos eletrônicos.

O simples fato de acessar a plataforma e permanecer nela, consumindo seu conteúdo, seja pago ou gratuito, implica em aceitação tácita de seus termos.

A aceitação destes Termos pressupõe, ainda, plena capacidade civil do usuário, nos termos do Código Civil brasileiro, lei 10.406/2002, e outras aplicáveis ao caso.

Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma com assistência ou representação legal de seus pais ou responsáveis, que assumirão, em conjunto com o menor, a responsabilidade pelos atos praticados no ambiente.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o usuário mantiver vínculo com a Plataforma, e podem ser revistos, atualizados ou substituídos na forma da seção “Alterações dos Termos de Uso”.

O acesso integral às funcionalidades da AprovaçãoMed depende de cadastro prévio, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas, atuais e precisas, sendo o usuário o único responsável por sua veracidade.

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados, especialmente endereço eletrônico, telefone e dados de pagamento, quando aplicável, sob pena de responsabilizar-se por eventuais prejuízos decorrentes da desatualização.

A conta de acesso é pessoal, individual e intransferível. O usuário compromete-se a guardar suas credenciais de acesso (login, senha, fatores de autenticação e demais elementos de segurança) com sigilo absoluto, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer utilização realizada por meio de sua conta, ainda que por terceiros.

Identificada utilização não autorizada da conta, perda de credenciais ou suspeita de fraude, o usuário deverá comunicar imediatamente a AprovaçãoMed pelos canais oficiais de atendimento, a fim de viabilizar as providências cabíveis.

A plataforma educacional AprovaçãoMed poderá, a seu critério razoável e motivado, recusar cadastros, exigir verificações adicionais, suspender contas suspeitas ou solicitar comprovação de identidade, especialmente em hipóteses de uso compartilhado, simultâneo em múltiplos dispositivos, indícios de fraude, inadimplência ou violação destes Termos.

A plataforma AprovaçãoMed é, exclusivamente, uma plataforma educacional e preparatória. Todo o seu conteúdo possui finalidade de estudo, revisão, treinamento e apoio pedagógico, voltada a auxiliar o usuário em sua organização de estudos, identificação de pontos de melhoria e desempenho em avaliações, seja ele em nível acadêmico ou preparatório para adentrar na academia.

A Plataforma poderá disponibilizar, conforme cronograma técnico e pedagógico, recursos como banco de questões, simulados, trilhas de aprendizagem, comentários teóricos, métricas de desempenho, correção de respostas, materiais de revisão, indicações bibliográficas, vídeos, áudios, resumos e outros recursos baseados ou apoiados em tecnologia.

Nenhum conteúdo disponibilizado na plataforma AprovaçãoMed, tais como questões, gabaritos, comentários, vídeos, trilhas, simulados, relatórios, materiais didáticos, mensagens automatizadas ou qualquer outro recurso, deve ser interpretado, utilizado ou aplicado como atendimento médico, consulta médica, diagnóstico, prescrição, conduta clínica individualizada, protocolo terapêutico, segunda opinião médica ou substituição da formação acadêmica e profissional regular do usuário ou assemelhado.

O usuário reconhece e concorda que o conteúdo educacional segue a regra geral do ensino médico nacional e internacional, sem finalidade experimental, diagnóstica ou alheia ao conhecimento consolidado, e que sua aplicação prática a casos concretos exige formação profissional, juízo clínico próprio e observância de normas oficiais.

O usuário se compromete a, sempre que necessário, consultar fontes oficiais, editais publicados pelas instituições organizadoras, bibliografias recomendadas, diretrizes e protocolos de sociedades médicas, conselhos profissionais, professores, preceptores, instituições de ensino e autoridades competentes, profissionais ou de saúde, não devendo se basear exclusivamente no conteúdo da Plataforma para decisões acadêmicas ou decisões de outro tipo.

A plataforma AprovaçãoMed não garante aprovação em provas de residência médica, concursos públicos, avaliações profissionais ou qualquer outro processo seletivo, sendo o resultado do usuário decorrente, em última análise, de seu próprio empenho, dedicação, condições pessoais, conhecimentos prévios e fatores externos à plataforma.

Eventuais comentários, explicações, gabaritos e correções possuem natureza estritamente pedagógica e podem, a qualquer tempo, demandar revisão humana, atualização, retificação ou confronto com fontes oficiais, especialmente em razão da evolução do conhecimento médico, de mudanças normativas, de erratas oficiais de bancas examinadoras ou da identificação de inconsistências.

Tais questões, por serem passíveis de erros, exigem do usuário cautelar necessária para interpretá-la conforme o conhecimento geral da medicina e o fato de uma questão haver erro não implica em defeito do produto.

O usuário compromete-se a utilizar a AprovaçãoMed de forma lícita, ética, individual e compatível com sua finalidade educacional, respeitando estes Termos, a legislação brasileira aplicável, os direitos da AprovaçãoMed e os direitos de terceiros.

Em especial, o usuário obriga-se a:

• não compartilhar, ceder, emprestar, alugar, transferir ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros seu login, senha, conta, sessões ativas ou qualquer forma de acesso à Plataforma;
• não copiar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, publicar, divulgar, gravar, transmitir, exibir publicamente, raspar, extrair em massa ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, conteúdos da Plataforma, sem autorização prévia, expressa e por escrito da AprovaçãoMed;
• não tentar burlar, contornar, desabilitar ou comprometer limites de planos, restrições de acesso, mecanismos técnicos de proteção, sistemas de autenticação, controle de pagamentos, marcas d’água, identificadores de sessão ou quaisquer sistemas internos da Plataforma;
• não praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, scraping, automação abusiva, ataques de qualquer natureza, sobrecarga de servidores, uso de bots, robôs, crawlers, mineração indevida de dados ou qualquer conduta que comprometa a estabilidade, integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma;
• não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, ofensivos, discriminatórios, atentatórios à dignidade humana, contrários à legislação brasileira ou incompatíveis com a finalidade educacional do serviço;
• respeitar integralmente direitos autorais, conexos, de propriedade industrial, marcas, segredos de negócio, materiais didáticos, bancos de questões, comentários, textos, imagens, vídeos, áudios, trilhas, simulados, identidade visual e demais conteúdos da AprovaçãoMed e de terceiros;
• manter conduta respeitosa em interações com a equipe da AprovaçãoMed, professores, monitores, autores, demais usuários e canais oficiais, abstendo-se de qualquer forma de assédio, ofensa, discurso de ódio, intimidação ou comportamento incompatível com o ambiente educacional.

O usuário reconhece, desde já, que a violação das obrigações previstas nesta seção poderá ensejar, a critério da AprovaçãoMed e independentemente de aviso prévio nos casos mais graves, advertência, suspensão temporária, bloqueio da conta, cancelamento do acesso, rescisão contratual e eventual responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do dever de indenizar perdas, danos e prejuízos comprovadamente causados.

A AprovaçãoMed poderá ofertar diferentes planos, modalidades e formas de acesso, com características, preços, prazos, limites de uso e funcionalidades específicas, conforme descrição comercial vigente no momento da contratação.

Os preços, condições de pagamento, formas de cobrança, política de renovação automática, prazos de vigência, descontos, promoções e demais condições comerciais serão informados de forma clara e prévia ao usuário no respectivo ambiente de contratação, observado o Código de Defesa do Consumidor, em sua homepage principal, além dos termos aqui trazidos e outros expostos na própria plataforma.

A contratação dos planos pressupõe a aceitação destes Termos e das condições comerciais aplicáveis. Eventuais renovações automáticas, quando previstas, serão informadas previamente, com indicação dos meios para cancelamento antes do próximo ciclo de cobrança.

O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor poderá ser exercido pelo usuário consumidor, no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, quando esta tiver ocorrido fora do estabelecimento comercial, nos termos da lei, observadas eventuais condições específicas indicadas na contratação.

A inadimplência poderá ensejar a suspensão do acesso ao plano contratado e demais medidas previstas em lei, sem prejuízo da continuidade da exigibilidade dos valores devidos.

Eventuais valores pagos por períodos já fruídos não são, em regra, restituíveis, salvo nas hipóteses legais e nas situações expressamente previstas na política comercial vigente.

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo, sem limitação, questões objetivas e discursivas, gabaritos, comentários, simulados, trilhas de aprendizagem, vídeos, áudios, textos, resumos, mapas mentais, relatórios e materiais de revisão, são selecionados, produzidos, adaptados ou curados com finalidade exclusivamente educacional.

A AprovaçãoMed envida esforços razoáveis para que o conteúdo seja preciso, atualizado e aderente às boas práticas pedagógicas, bem como, quando aplicável, ao formato e ao estilo de provas de residência médica, concursos da área médica e avaliações profissionais. Eventuais imprecisões, omissões, erratas ou desatualizações não geram, por si só, presunção de defeito do serviço, podendo ser objeto de correção mediante comunicação do usuário e revisão interna.

As questões subjetivas eventualmente disponibilizadas seguem a regra geral do ensino médico nacional, sem finalidade experimental, diagnóstica ou alheia ao conhecimento consolidado no ensino da medicina no Brasil e no mundo.

Em caso de divergência entre o conteúdo da Plataforma e fontes oficiais, editais, gabaritos definitivos de bancas examinadoras, diretrizes ou normas vigentes, prevalecerão, para todos os efeitos práticos e profissionais, as fontes oficiais.

A AprovaçãoMed poderá utilizar recursos de inteligência artificial, aprendizado de máquina, automação, análise de dados, sistemas de recomendação e tecnologias correlatas para apoiar funcionalidades como correção de respostas, geração de comentários explicativos, indicação de trilhas, análise de desempenho, sugestões de estudo e outros recursos pedagógicos.

Tais recursos possuem natureza auxiliar e pedagógica, sendo possível, ainda que tecnologias avançadas sejam empregadas, a ocorrência de imprecisões, omissões, generalizações ou erros eventuais. O usuário compreende e concorda que conteúdos gerados, sugeridos ou processados por meios automatizados podem demandar revisão humana, atualização e confronto com fontes oficiais.

Recursos baseados em inteligência artificial ou automação não substituem, em hipótese alguma, juízo clínico, formação profissional, orientação de professores e preceptores, normas oficiais, editais e bibliografias recomendadas, devendo ser utilizados como mero apoio ao estudo.

A Plataforma poderá disponibilizar gráficos, indicadores, estatísticas, relatórios, comparativos e métricas relacionados ao desempenho do usuário em questões, simulados e trilhas. Tais informações têm finalidade exclusivamente pedagógica e diagnóstica, destinando-se a orientar a organização de estudos.

As métricas refletem a interação do usuário com a Plataforma e não constituem prognóstico, garantia ou previsão de resultado em provas, concursos ou avaliações reais, tampouco substituem orientação de professores, preceptores ou instituições de ensino.

A AprovaçãoMed poderá utilizar dados agregados e anonimizados, sem identificação individual, para fins de melhoria contínua dos serviços, desenvolvimento de funcionalidades, pesquisas pedagógicas e análises estatísticas, observada, em todo caso, a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo marca, nome empresarial, identidade visual, layout, interface, código-fonte, código-objeto, arquitetura, banco de questões, comentários, trilhas, simulados, materiais didáticos, textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, gráficos, bases de dados e demais conteúdos, pertencem, conforme o caso, à AprovaçãoMed ou aos respectivos titulares licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade industrial e proteção de programas de computador.

A aceitação destes Termos e a contratação de plano não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, mas tão somente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e intransferível, para acesso e utilização da Plataforma, dentro dos limites contratados e exclusivamente para fins educacionais individuais.

Fica expressamente vedada a utilização da marca AprovaçãoMed, de elementos de identidade visual ou de qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais, publicitários, de criação de obras derivadas, de produção de cursos paralelos, de cessão a terceiros ou de qualquer outra finalidade não autorizada por escrito pela AprovaçãoMed.

Eventuais conteúdos enviados pelo usuário (como dúvidas, comentários, sugestões e mensagens em canais de atendimento) poderão ser utilizados pela AprovaçãoMed, em forma anonimizada e agregada, para fins de melhoria dos serviços, desenvolvimento pedagógico e treinamento de funcionalidades, observada a legislação aplicável.

Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos, é expressamente proibido ao usuário:

• utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva, lesiva a terceiros ou contrária à legislação brasileira;
• utilizar a Plataforma em nome de terceiros sem autorização, criar contas falsas, utilizar dados de terceiros ou se passar por outra pessoa, real ou fictícia;
• compartilhar credenciais de acesso, transferir conta, ceder acesso, vender acesso ou de qualquer modo viabilizar utilização por pessoa diversa do titular;
• reproduzir, gravar, transcrever, divulgar, distribuir, comercializar ou disponibilizar a terceiros, por qualquer meio, ainda que gratuitamente, conteúdos da Plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito;
• utilizar ferramentas de scraping, bots, robôs, crawlers, automações, scripts, extensões maliciosas ou meios análogos para extrair, copiar ou monitorar conteúdos, ainda que para uso pessoal;
• praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou tentativa de obtenção do código-fonte de quaisquer componentes da Plataforma;
• introduzir, propagar ou facilitar a inserção de vírus, malware, spyware, cavalos de Troia, códigos maliciosos ou quaisquer mecanismos capazes de causar dano, interferência ou indisponibilidade à Plataforma ou a terceiros;
• praticar atos de fraude em pagamentos, estornos indevidos, chargebacks abusivos ou utilização de meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• praticar quaisquer condutas que possam comprometer a estabilidade, a integridade, a segurança, a reputação ou o regular funcionamento da Plataforma.

Identificada conduta proibida ou indícios consistentes de violação, a AprovaçãoMed poderá adotar, de forma proporcional e razoável, medidas como advertência, suspensão temporária, bloqueio do acesso, encerramento da conta, retenção de valores não fruídos, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A AprovaçãoMed é uma plataforma em evolução contínua, em desenvolvimento permanente do ponto de vista técnico, pedagógico e comercial. Suas funcionalidades, planos, limites, conteúdos, trilhas, módulos, recursos, ferramentas, layout, integrações, modelos de assinatura, formas de acesso e demais elementos poderão ser modificados, ampliados, reduzidos, substituídos ou descontinuados, a qualquer tempo, conforme o cronograma técnico, pedagógico, comercial e operacional definido pela AprovaçãoMed.

Alterações relevantes — assim consideradas aquelas que impactem significativamente a experiência do usuário ou as condições contratadas — serão comunicadas de forma clara e com antecedência razoável, preferencialmente por meio da própria Plataforma, mensagens de aviso, e-mail cadastrado, página específica de avisos, atualização destes Termos ou outro canal oficial.

A Plataforma poderá passar por manutenções programadas, atualizações, evoluções, instabilidades, indisponibilidades temporárias, correções técnicas, atualizações de segurança e outros eventos típicos da operação de serviços digitais. Sempre que possível, manutenções programadas serão previamente informadas e realizadas em horários de menor impacto.

A AprovaçãoMed empregará esforços técnicos e operacionais razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não promete, nem garante, disponibilidade absoluta, funcionamento ininterrupto, ausência total de falhas ou compatibilidade com toda e qualquer combinação de dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, redes ou conexões.

Conteúdos educacionais poderão, a qualquer tempo, ser atualizados, corrigidos, reorganizados, complementados, removidos ou substituídos, com o objetivo de preservar a qualidade pedagógica, a atualidade, a aderência à proposta da Plataforma e a conformidade com a legislação aplicável.

Recursos em fase beta, experimental, de teste, de pré-lançamento ou de lançamento controlado serão, sempre que possível, identificados como tais e poderão apresentar instabilidades, limitações, alterações ou descontinuidade sem aviso prévio, sem que isso configure descumprimento contratual.

Os planos de acesso possuem características próprias, descritas no momento da contratação. Eventuais ajustes nas características de novos planos, na precificação de novas contratações, na composição de funcionalidades ou na estrutura comercial não atingem, em regra, contratos em curso, salvo nas hipóteses legais ou expressamente previstas em comunicações específicas, com observância da boa-fé e do Código de Defesa do Consumidor.

Mudanças relevantes em condições contratuais, preços de renovação, características essenciais do plano contratado ou política de uso serão comunicadas previamente, com prazo razoável para que o usuário possa avaliar a manutenção, alteração ou rescisão de sua contratação.

Recursos gratuitos, promocionais ou disponibilizados em caráter de cortesia poderão ser modificados, limitados ou descontinuados sem aviso prévio individualizado, sem que isso gere direito a indenização, observada a legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais realizado pela AprovaçãoMed observa o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na demais legislação aplicável, sendo regido, em detalhes, pela Política de Privacidade disponibilizada na Plataforma.

Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece haver tido acesso à Política de Privacidade e à descrição das operações de tratamento de dados pessoais, finalidades, bases legais, prazos de guarda, direitos do titular e medidas de segurança adotadas.

A AprovaçãoMed adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais, considerando a natureza das informações, os riscos envolvidos e o estado da técnica. Nenhuma medida, contudo, é absolutamente infalível, motivo pelo qual o usuário também é responsável por adotar boas práticas de segurança, especialmente quanto à guarda de suas credenciais.

O titular de dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na LGPD por meio dos canais oficiais indicados na Política de Privacidade.

A AprovaçãoMed poderá comunicar-se com o usuário por meio de mensagens dentro da Plataforma, e-mail cadastrado e outros canais oficiais efetivamente publicados, com finalidades operacionais (avisos sobre conta, segurança, pagamentos, atualizações destes Termos, manutenções, alterações relevantes etc.) e, mediante consentimento ou outra base legal adequada, com finalidades informativas e promocionais. Telefone, WhatsApp, redes sociais e notificações push somente serão tratados como canais oficiais se forem expressamente publicados pela Plataforma.

O usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar suas preferências de comunicação, observada a manutenção das comunicações de natureza estritamente operacional, indispensáveis à execução do serviço.

Considera-se válida a comunicação enviada para o e-mail ou os meios de contato informados pelo usuário em seu cadastro, sendo de sua responsabilidade mantê-los atualizados.

A AprovaçãoMed poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer usuário, nas hipóteses de:

• descumprimento destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável;
• indícios consistentes de fraude, falsidade ideológica, uso compartilhado, exploração indevida do serviço ou violação de direitos de terceiros;
• inadimplência contratual, observados eventuais procedimentos de notificação previstos em lei;
• decisão judicial, ordem de autoridade competente ou exigência regulatória;
• descontinuidade da Plataforma, de planos específicos ou de funcionalidades, observado o disposto na seção “Disponibilidade, manutenção e evolução da Plataforma”.

Sempre que possível e proporcional à situação, a AprovaçãoMed adotará medidas graduais, como notificação prévia, oportunidade de regularização, advertência, suspensão temporária e, somente em última instância, encerramento definitivo da conta.

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais, observados eventuais compromissos financeiros pendentes e prazos legais de guarda de dados.

A AprovaçãoMed responde pelos serviços efetivamente prestados, nos termos da legislação aplicável, especialmente do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet, observadas a natureza educacional do serviço e as características próprias de plataformas digitais.

Nos limites permitidos pela legislação, a AprovaçãoMed não se responsabiliza por:

• resultados obtidos pelo usuário em provas, concursos, residência médica, avaliações profissionais ou qualquer processo seletivo, os quais dependem, em última análise, do empenho, da dedicação, das condições pessoais do usuário e de fatores externos à Plataforma;
• decisões clínicas, acadêmicas ou profissionais tomadas pelo usuário com base em conteúdo da Plataforma, especialmente quando contrárias a fontes oficiais, normas técnicas, diretrizes profissionais, editais ou orientações de professores e preceptores;
• falhas, indisponibilidades ou interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas de redes, provedores, servidores de terceiros, energia elétrica, dispositivos do usuário, configurações inadequadas ou conexões instáveis;
• conteúdos de terceiros eventualmente referenciados, vinculados ou citados na Plataforma, cuja responsabilidade recai sobre seus respectivos autores e mantenedores;
• uso indevido, ilícito ou em desacordo com estes Termos, especialmente quanto a compartilhamento de credenciais, fraudes em pagamentos e violação de propriedade intelectual.

Nada nesta seção afasta direitos legalmente assegurados ao usuário, especialmente na qualidade de consumidor, nem pretende limitar responsabilidades em hipóteses em que a legislação aplicável vede tal limitação.

A AprovaçãoMed é, por sua natureza, um instrumento de apoio ao estudo. Não há, em qualquer circunstância, promessa, garantia, compromisso ou expectativa contratual de aprovação em provas, concursos públicos, residência médica, títulos de especialista ou quaisquer avaliações profissionais.

Eventuais depoimentos, casos de sucesso, indicadores estatísticos ou materiais institucionais possuem caráter ilustrativo e não representam, em hipótese alguma, garantia de resultado individual, que depende de múltiplos fatores fora do controle da Plataforma.

Estes Termos poderão ser alterados, atualizados, aprimorados ou substituídos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, pedagógicas, comerciais ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável, por meio da própria Plataforma, e-mail cadastrado, notificações ou outros canais oficiais, com indicação da data de vigência da nova versão.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência da nova versão dos Termos representa concordância com as novas disposições. O usuário que não concordar com as alterações poderá, antes da vigência, encerrar sua conta, observados eventuais compromissos financeiros pendentes.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelas demais normas aplicáveis a contratos eletrônicos, plataformas digitais, educação online, propriedade intelectual e prestação de serviços digitais.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou, nas hipóteses em que tal regra não se aplicar, o foro da sede da AprovaçãoMed, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observado o direito de acesso à Justiça.

Dúvidas, solicitações, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD, comunicações de violação destes Termos e demais manifestações poderão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento informados na Plataforma. Para suporte ao usuário, acesso, cobrança e cancelamento, use suporte@aprovacaomed.com.br. Para assuntos institucionais, privacidade e LGPD, use contato@aprovacaomed.com.br.

A AprovaçãoMed compromete-se a responder às manifestações em prazo razoável, conforme a natureza e a complexidade da solicitação, observada a legislação aplicável.