Política de cancelamento

A presente Política de Cancelamento regula as condições aplicáveis ao cancelamento de assinaturas, planos, acessos e demais serviços digitais eventualmente contratados na plataforma AprovaçãoMed, mantida por APROVACAOMED SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.958.348/0001-02.

Esta política foi elaborada para assegurar transparência, previsibilidade e respeito ao usuário, sem letras miúdas, sem armadilhas e sem labirinto para cancelar. Assinatura séria começa com contratação clara e termina, quando necessário, com cancelamento igualmente claro.

Quando a contratação ocorrer pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Nessa hipótese, se houver cobrança já realizada, a AprovaçãoMed adotará as providências necessárias para cancelamento da contratação e solicitação de estorno ou reembolso pelos meios de pagamento utilizados, observadas as regras operacionais da instituição financeira, do cartão de crédito, do banco, do Stripe ou de outro intermediador de pagamento eventualmente utilizado.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer tempo, pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela AprovaçãoMed.

Após o cancelamento, a assinatura deixará de ser renovada para ciclos futuros. O acesso à plataforma poderá permanecer ativo até o fim do período já contratado e pago, salvo nas hipóteses de exercício do direito de arrependimento, irregularidade no pagamento, violação dos Termos de Uso ou outra situação expressamente prevista nas políticas da plataforma.

O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não gera, por si só, reembolso automático de valores referentes a períodos já iniciados, já disponibilizados ou já utilizados, exceto quando houver direito legal de arrependimento, cobrança indevida, falha comprovada na prestação do serviço ou outra hipótese prevista em lei.

Quando cabível, o reembolso será processado pelo mesmo meio utilizado no pagamento, sempre que tecnicamente possível. O prazo para efetiva visualização do valor na fatura, conta bancária ou meio de pagamento do usuário poderá variar conforme as regras da operadora do cartão, banco, instituição financeira ou intermediador de pagamento.

Como regra, cancelada a renovação da assinatura, o usuário poderá continuar acessando os recursos contratados até o encerramento do ciclo vigente já pago.

Encerrado o período contratado, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso automaticamente, permanecendo disponíveis apenas as funcionalidades gratuitas, se existentes, conforme o plano vigente na plataforma.

Planos gratuitos, períodos de teste, cupons, bônus, campanhas promocionais ou condições comerciais especiais poderão ter regras próprias de duração, acesso, renovação, cancelamento e conversão em plano pago.

Essas condições, quando existentes, serão informadas de forma clara no momento da contratação ou adesão. Na ausência de regra específica, aplicam-se as disposições gerais desta Política de Cancelamento.

O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais oficiais indicados na plataforma, especialmente pela área do usuário, quando disponível, ou pelo atendimento institucional da AprovaçãoMed.

Para segurança do próprio usuário, a AprovaçãoMed poderá solicitar informações mínimas para confirmação da identidade, prevenção de fraude e localização da contratação, tais como nome, e-mail cadastrado, plano contratado, data aproximada da compra ou comprovante de pagamento.

Caso o usuário identifique cobrança que considere indevida, deverá entrar em contato com a AprovaçãoMed pelos canais oficiais de atendimento, informando os dados necessários para verificação.

Constatada a cobrança indevida, a AprovaçãoMed adotará as providências cabíveis para cancelamento, correção, estorno ou reembolso, conforme o caso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

A AprovaçãoMed poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação dos Termos de Uso, tentativa de fraude, compartilhamento irregular de conta, uso automatizado indevido, ataque à plataforma, infração a direitos de terceiros ou qualquer conduta incompatível com a finalidade educacional do serviço.

Nessas hipóteses, eventual reembolso dependerá da análise do caso concreto, da legislação aplicável e das regras contratuais vigentes.

A AprovaçãoMed poderá atualizar esta Política de Cancelamento para refletir alterações legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou regulatórias.

A versão vigente será sempre a publicada na plataforma, com indicação da data de atualização, quando aplicável. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao usuário pelos meios disponíveis.

Enquanto a cobrança real da AprovaçãoMed não estiver oficialmente habilitada, esta política terá natureza institucional e preparatória.

A venda comercial, a ativação de planos pagos, a cobrança recorrente, o uso de Stripe em ambiente real e a publicação definitiva das condições comerciais dependerão de validação jurídica, operacional, financeira e autorização expressa da administração da AprovaçãoMed.